Nota da APG UFV – PEC 241
Considerando a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que limita o aumento dos gastos públicos federais no período de 20 anos, a Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Viçosa (APG UFV) manifesta-se contrária a mudança no texto constitucional.
Os cortes em educação e saúde, preconizados no texto da PEC 241, são vistos com preocupação. Ambos são princípios fundamentais e de elevada relevância para o desenvolvimento da sociedade brasileira, que deveriam ser protegidos e priorizados ao invés de sucateados.
É notória, ainda, a falta de substância da PEC 241 ao tratar da dívida pública e sua fiscalização. A dívida pública figura hoje como o maior gasto do Governo Federal, mais de seis vezes o investido em saúde e educação juntas. No entanto, nenhuma ação é proposta na nova redação do texto constitucional para sua auditoria.
Mesmo reconhecendo a necessidade de preservar o equilíbrio de contas públicas, as consequências para o ensino superior brasileiro no cenário de aprovação desta emenda são desastrosas. Esta associação, portanto, posiciona-se em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade; da pós-graduação, do pesquisador e da pesquisa; da manutenção das instituições de fomento federais; e contrária a PEC 241.
Viçosa – MG, 19 de outubro de 2016